Dossiê/Processo 26565 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. Termo do Contrato, 1953. Auto de Vistoria, 1960. Código Civil, artigo 501. Código do Processo Civil, artigos 377 e 820. Lei nº 7659 de 1945. Lei nº 756 de 1948, artigo 11

Área de identidad

Código de referencia

26565

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. Termo do Contrato, 1953. Auto de Vistoria, 1960. Código Civil, artigo 501. Código do Processo Civil, artigos 377 e 820. Lei nº 7659 de 1945. Lei nº 756 de 1948, artigo 11

Fecha(s)

  • 1960; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 90f.

Área de contexto

Nombre del productor

Serviço de Recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, em defesa da posse de seu bar-restaurante, proprôs um interdito proibitório contra Serviço Nacional de Recenseamento. O autor assinou contrato por 2 anos, para prestar serviços a ré. Ocorre que antes do prazo, o autor foi comunicado a entregar o negócio. O autor requereu que réu se abstivesse de tal violência, pois o réu já vinha realizando obras próximo ao local, sob pena de multa diária no valor de Cr$ 6.000,00. Desejava liminarmente garantia de direito a funcionar e cumprimento de Cr$ 200.000,00. O juiz julgou improcedente o pedido. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi considerado deserto

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Godinho, Olival Gonçalves (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40467 (número do documento)

        Área de Ingreso