Dossiê/Processo 29723 - procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1956. (1) recibo de imposto comercial, em 1956. (1) diário oficial, de 06/02/1956. Código do Processo Civil, artigo 291 e 201. lei 2642, de 1955

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29723

Title

procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1956. (1) recibo de imposto comercial, em 1956. (1) diário oficial, de 06/02/1956. Código do Processo Civil, artigo 291 e 201. lei 2642, de 1955

Date(s)

  • 1956; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 91f.

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Conservas Coqueiro Sociedade Anônimo (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, representada pelo Diretor Comercial Jayme Taragá, estado civil casado, profissão industrial, com escritório na Rua da Quitanda, 30, Rio de Janeiro, importou um aparelho para a sua fabricação, financiado pelo Banco do Brasil Sociedade Anônima. Acontece que a Alfândega cobrou o pagamento do Imposto do Consumo no valor de Cr$ 49.468,50, mesmo esta importação sendo isentada imposto. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso

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Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13-12-2007

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        34750 (número do documento)

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