Dossiê/Processo 29723 - procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1956. (1) recibo de imposto comercial, em 1956. (1) diário oficial, de 06/02/1956. Código do Processo Civil, artigo 291 e 201. lei 2642, de 1955

Área de identidad

Código de referencia

29723

Título

procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1956. (1) recibo de imposto comercial, em 1956. (1) diário oficial, de 06/02/1956. Código do Processo Civil, artigo 291 e 201. lei 2642, de 1955

Fecha(s)

  • 1956; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 91f.

Área de contexto

Nombre del productor

Conservas Coqueiro Sociedade Anônimo (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, representada pelo Diretor Comercial Jayme Taragá, estado civil casado, profissão industrial, com escritório na Rua da Quitanda, 30, Rio de Janeiro, importou um aparelho para a sua fabricação, financiado pelo Banco do Brasil Sociedade Anônima. Acontece que a Alfândega cobrou o pagamento do Imposto do Consumo no valor de Cr$ 49.468,50, mesmo esta importação sendo isentada imposto. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34750 (número do documento)

        Área de Ingreso