Dossiê/Processo 31741 - procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1957. (3) diário oficial, de 02/01/1953 e 22/02/1957. Código Civil, artigo 1525. lei 1711, de 28/10/1952. Código do Processo Civil, artigos 64 e 65

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31741

Title

procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1957. (3) diário oficial, de 02/01/1953 e 22/02/1957. Código Civil, artigo 1525. lei 1711, de 28/10/1952. Código do Processo Civil, artigos 64 e 65

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 148f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor exercia o cargo e profissão de Técnico em mecanização referência 29 da Tabela de Mensalista do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Foi instaurado um inquérito administrativo para apurar irregularidades imputadas ao suplicante. Este foi exonerado em 30/12/1952; exoneração. O suplicante, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, artigo 207, requereu a sua reintegração ao cargo. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex officio. A União, inconformada, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

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Queiroz, João José de (Juiz); Esberard, Charles (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-04-2008

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        Archivist's note

        32836 (número do documento)

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