Dossiê/Processo 22160 - Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Mário Gilberto Mariath Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1963. Jornal Diário Oficial, 28/05/1952, 30/01/1956 e 11/12/1956. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República. Impresso Parecer Procuradoria Geral, 1955. Certidão de Óbito, 1963. Certidão de Casamento, 1958

Área de identidad

Código de referencia

22160

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Mário Gilberto Mariath Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1963. Jornal Diário Oficial, 28/05/1952, 30/01/1956 e 11/12/1956. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República. Impresso Parecer Procuradoria Geral, 1955. Certidão de Óbito, 1963. Certidão de Casamento, 1958

Fecha(s)

  • 1957; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 221f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Edmundo Lins, 38. Requereu a anulação do ato que o demitiu do cargo de classe O da carreira de oficial administrativo do quadro suplementar do Ministério da Fazenda, por a sua demissão constituir um ato abusivo. Reintegração de cargo, Constituição Federal de 1946, artigo 141. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Ambos apelaram e o TFR recebeu os embargos da União, apenas

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira (juiz); Ritto, Luiz de Aguiar (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32803 (número do documento)

        Área de Ingreso