Dossiê/Processo 22160 - Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Mário Gilberto Mariath Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1963. Jornal Diário Oficial, 28/05/1952, 30/01/1956 e 11/12/1956. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República. Impresso Parecer Procuradoria Geral, 1955. Certidão de Óbito, 1963. Certidão de Casamento, 1958

Zone d'identification

Cote

22160

Titre

Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Mário Gilberto Mariath Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1963. Jornal Diário Oficial, 28/05/1952, 30/01/1956 e 11/12/1956. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República. Impresso Parecer Procuradoria Geral, 1955. Certidão de Óbito, 1963. Certidão de Casamento, 1958

Date(s)

  • 1957; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 221f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Edmundo Lins, 38. Requereu a anulação do ato que o demitiu do cargo de classe O da carreira de oficial administrativo do quadro suplementar do Ministério da Fazenda, por a sua demissão constituir um ato abusivo. Reintegração de cargo, Constituição Federal de 1946, artigo 141. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Ambos apelaram e o TFR recebeu os embargos da União, apenas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira (juiz); Ritto, Luiz de Aguiar (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32803 (número do documento)

        Accession area