Dossiê/Processo 35208 - procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ. procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ. lei 0054 de 04/03/1940. lei 3002 de 30/01/1941. consolidação dos lei trabalhos artigo 581. decreto 1918 de 30/08/1937

Identificatie

referentie code

35208

Titel

procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ. procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ. lei 0054 de 04/03/1940. lei 3002 de 30/01/1941. consolidação dos lei trabalhos artigo 581. decreto 1918 de 30/08/1937

Datum(s)

  • 1954; 1969 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 133f

Context

Naam van de archiefvormer

Companhia Siderúrgica Nacional (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu). Instituto dos Marítimos (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos empregados do transportes e cargas (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, com sede na Avenida Treze de Maio, 13, Rio de Janeiro, constituiu-se como sociedade mista de acordo com o Decreto-Lei nº 3002 de 30/01/1941, tendo como atividade básica a industrial e, portanto vinculada a entidade pública, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Acontece que, além do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados do Transportes e Cargas e o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos arrogaram-se na qualidade de fontes arrecadadoras. Assim a autora pediu um esclarecimento por juízo sobre essa pluralidade de filiações a institutos. A ação foi julgada improcedente, a autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. A apelante entrou com um recurso de embargo que também foi rejeitado

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        33843 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik