Dossiê/Processo 23940 - Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 1958, Diário Oficial, 1962. Carta de Nomeação assinadas pelo Chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas, 1933-1940. Lei nº1711 de 1952. Decreto nº 33652 de 1953. Decreto nº 37023 de 1955. Decreto nº 29069 de 1950. Decreto-lei nº 1713 de 1939. Decreto-lei nº 8724 de 1946

Área de identidad

Código de referencia

23940

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 1958, Diário Oficial, 1962. Carta de Nomeação assinadas pelo Chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas, 1933-1940. Lei nº1711 de 1952. Decreto nº 33652 de 1953. Decreto nº 37023 de 1955. Decreto nº 29069 de 1950. Decreto-lei nº 1713 de 1939. Decreto-lei nº 8724 de 1946

Fecha(s)

  • 1958; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 198f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram servidores do Instituto Nacional de Tecnologia do Ministério do Trabalho. Com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952, na Constituição Federal de 1946, artigo 141, no Decreto nº 33652 de 25/08/1953 e no Decreto nº 37023 de 15/03/1955, propuseram uma ação ordinária requerendo o direito à gratificação pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida ou saúde na base de 40 por cento sobre os seus vencimentos, visto que exerciam seus serviços utilizando produtos químicos. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Desta forma, o autor interpôs embargos, que foram rejeitados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (juiz); Rangel, José Luiz / Paula, Rubens Descartes de Garcia e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-10-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40255 (número do documento)

        Área de Ingreso