Dossiê/Processo 25779 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos Filho Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1944, Tabelião Francisco Belizário Távora, 1945. Certificado de Nomeação para o Cargo de Servente, 1944. Certificado de Nomeação para o Cargo de Eletricista, 1944. Lei nº 3800 de 06/11/1941. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Lei nº 284 de 1936

Área de identificação

Código de referência

25779

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos Filho Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1944, Tabelião Francisco Belizário Távora, 1945. Certificado de Nomeação para o Cargo de Servente, 1944. Certificado de Nomeação para o Cargo de Eletricista, 1944. Lei nº 3800 de 06/11/1941. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Lei nº 284 de 1936

Data(s)

  • 1945 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 169f.

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes Américo Goulart, Benvindo Fernandes da Silva, Casemiro Correa de Sá e outros, moradores no Rio de Janeiro, brasileiros e funcionários público federais, vem propor contra a União Federal uma ação ordinária, para que lhes seja pago a diferença salarial a que tem direito, devido as respectivas promoções que alcançaram. Os mesmos trabalharam na Secretaria do Supremo Tribunal Federal na função serventes, mas foram promovidos a contínuos aumentando seus proventos em 200$000 mensais, segundo o decreto lei 5976 de 10 de novembro de 1943. Ação julgada procedente; juiz recorreu ex oficio ao Tribunal que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Marinho, Antônio de Souza (Juiz); Goulart, Américo (autor); Silva, Benvindo Fernandes da (autor); Sá, Casemiro Correa de (autor); Andrade, Diógenes de (autor); Pinto, Evaristo Silva e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28046 (número do documento)

        Área de ingresso