Dossiê/Processo 26538 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1950. Fatura de Compra de Veículo, 1959. Decreto nº 300 de 24/02/1938, artigo 67. Código de Processo Civil, artigo 319. Lei nº 4348 de 26/06/1964. Advogado, Waldir Benevento, Rua México, 45, RJ

Zone d'identification

Cote

26538

Titre

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1950. Fatura de Compra de Veículo, 1959. Decreto nº 300 de 24/02/1938, artigo 67. Código de Processo Civil, artigo 319. Lei nº 4348 de 26/06/1964. Advogado, Waldir Benevento, Rua México, 45, RJ

Date(s)

  • 1950; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 40f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores requereram um mandado de segurança, fundamentados na Constituição Federal, artigo 141, a fim de haver sua bagagem e automóvel provenientes dos Estados Unidos da América do Norte, que se encontravam retidos na Alfândega do Rio de Janeiro sob pretexto de não pagamento de imposto de consumo. Estes alegaram que eram residentes no país estrangeiro e o que trouxeram estava licenciado. O juiz homologou acordo das partes

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza Neto, Joaquim de (Juiz); Fonseca, José de Siqueira Silva da (autor); Fonseca, Rosa Antunes da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42849 (número do documento)

        Accession area