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Reference code
Title
Date(s)
- 1951; 1955 (Creation)
Level of description
Extent and medium
1v. 125f.
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Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Os autores eram estado civil solteiros, o primeiro era profissão engenheiro e o segundo era médico, residentes no Rio de Janeiro. Disseram que no dia 19/05/1950, Roberto guiava seu automóvel, marca Volvo, pela Praia de Botfogo, na direção do Pavilhão Mourisco, para entrar na Rua Farani, quando um carro da Câmara dos Deputados, que vinha em alta velocidade, se chocou com o seu, fazendo-o capotar e colidir com o carro de Alcino, marca Peugeout, que vinha na direção contrária, mas parado no sinal. Alegaram que os prejuízos somavam o valor de 24.000 cruzeiros para Roberto, e 16.500 cruzeiros para Alcino, e pediram, baseados no Código Civil, artigo 15, e na Constituição Federal de 1946, artigo 194, uma indenização nos ditos valores. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sant' Ana, Roberto Oscar (autor); Affonseca, Alcino Cochrane de (autor); Jara, Eduardo (juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Alternative identifier(s)
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- Sub-Procuradoria Geral da República (Subject)
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
30/10/07
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
35116 (número do documento)