Dossiê/Processo 26553 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1957, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1957, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Jornal Diário Oficial, 05/01/1950 e 10/01/1951. Decreto nº 27654 de 29/12/1949. Decreto nº 32258 de 12/02/1953. Lei nº 2642 de 09/11/1955

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Reference code

26553

Title

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1957, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1957, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Jornal Diário Oficial, 05/01/1950 e 10/01/1951. Decreto nº 27654 de 29/12/1949. Decreto nº 32258 de 12/02/1953. Lei nº 2642 de 09/11/1955

Date(s)

  • 1957; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 96f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, extranumerários mensalistas do Ministério da Fazenda, requereram a correção das classificações, de acordo com o Decreto nº 29115 de 10/01/1951. Estes alegaram que deveriam se encontrar como técnicos de mecanização, mas tiveram a classificação de auxiliares de operador. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Bezerra, Carmem Furtado (autor); Coelho, Oswaldo Lemos (autor); Andrade, Nair de e outros (autor); Gusmão, Alberto A. Cavalcanti (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

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        Sources

        Archivist's note

        31653 (número do documento)

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