Relatórios

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1958. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Decreto 18588 de 28/01/1929. Carta de Nomeação assinada pelo Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil Getúlio Vargas, 1933, 1931. Decreto nº 20510 de 06/01/1932. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1949. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1934 e 1939. Jornal Diário Oficial, 10/09/1956

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