Dossiê/Processo 23733 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1958. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Decreto 18588 de 28/01/1929. Carta de Nomeação assinada pelo Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil Getúlio Vargas, 1933, 1931. Decreto nº 20510 de 06/01/1932. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1949. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1934 e 1939. Jornal Diário Oficial, 10/09/1956

Área de identidad

Código de referencia

23733

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1958. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Decreto 18588 de 28/01/1929. Carta de Nomeação assinada pelo Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil Getúlio Vargas, 1933, 1931. Decreto nº 20510 de 06/01/1932. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1949. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1934 e 1939. Jornal Diário Oficial, 10/09/1956

Fecha(s)

  • 1958; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.163f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, funcionários públicos federais aposentados, residentes na cidade de Recife, Pernambuco, com sede na Lei nº 5622 de 25/12/1928 e no Decreto nº 18588 de 28/1/1929, propuseram uma ação ordinária requerendo a apostilação de seus títulos no padão J para os contínuos e serventes e no padrão M para os porteiros, bem como a diferença de vencimentos, visto que ofereciam idênticas aos funcionários possuem apostilas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Tavares, Elpidio (autor); Silva, Leopoldino Brasil da (autor); Alcântara, Alcebiades Pedro de (autor); Gibora, Júlio (autor); Tavares, Davolino e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39516 (número do documento)

        Área de Ingreso