Dossiê/Processo 23733 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1958. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Decreto 18588 de 28/01/1929. Carta de Nomeação assinada pelo Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil Getúlio Vargas, 1933, 1931. Decreto nº 20510 de 06/01/1932. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1949. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1934 e 1939. Jornal Diário Oficial, 10/09/1956

Identificatie

referentie code

23733

Titel

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1958. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Decreto 18588 de 28/01/1929. Carta de Nomeação assinada pelo Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil Getúlio Vargas, 1933, 1931. Decreto nº 20510 de 06/01/1932. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1949. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1934 e 1939. Jornal Diário Oficial, 10/09/1956

Datum(s)

  • 1958; 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.163f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes, funcionários públicos federais aposentados, residentes na cidade de Recife, Pernambuco, com sede na Lei nº 5622 de 25/12/1928 e no Decreto nº 18588 de 28/1/1929, propuseram uma ação ordinária requerendo a apostilação de seus títulos no padão J para os contínuos e serventes e no padrão M para os porteiros, bem como a diferença de vencimentos, visto que ofereciam idênticas aos funcionários possuem apostilas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Voorwaarden voor raadpleging

Tavares, Elpidio (autor); Silva, Leopoldino Brasil da (autor); Alcântara, Alcebiades Pedro de (autor); Gibora, Júlio (autor); Tavares, Davolino e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    26-10-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        39516 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik