Dossiê/Processo 23362 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua Graça Aranha, 351, RJ, 1949, Tabelião F. de Moraes, Minas Gerais, 1949. Jornal Diário Oficial. Código Penal Civil, artigo 820. Carta de Nomeação. Constituição Federal, artigo 189, 190, 141. Decreto nº 1713 de 1939, artigo 74, 191, 192, 234, 238, 235. Decreto nº 20855 de 193, artigo 135, 130. Decreto nº 9080 de 1911, artigo 485, 483. Decreto nº 8527 de 1945, artigo 393

Área de identificação

Código de referência

23362

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua Graça Aranha, 351, RJ, 1949, Tabelião F. de Moraes, Minas Gerais, 1949. Jornal Diário Oficial. Código Penal Civil, artigo 820. Carta de Nomeação. Constituição Federal, artigo 189, 190, 141. Decreto nº 1713 de 1939, artigo 74, 191, 192, 234, 238, 235. Decreto nº 20855 de 193, artigo 135, 130. Decreto nº 9080 de 1911, artigo 485, 483. Decreto nº 8527 de 1945, artigo 393

Data(s)

  • 1949; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, brasileiro, casado, funcionário público, escriturário da Diretoria Regional dos Correios e Telegráfos, requereu ação para anulação do ato administrativo que o demitiu do cargo após ser acusado como responsável pela abertura irregular de pacotes e do desaparecimento de selo no valor de cr$ 16.14,00. Sendo, posteriormente, decretado sua inocência, solicitou sua reitegração e o pagamento dos vencimentos devidos . ,demissão. Julgou improcedente a ação e condena o autor nas custas. O autor embargou e o STF recebeu os embragos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Alcino Falcão (juiz); Ovidio Fontoura Miranda (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28176 (número do documento)

        Área de ingresso