Dossiê/Processo 7039 - Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1919. Recorte de Jornal Diário Oficial, 05/03/1914 referente ao decreto do Estado de Sítio, 01/04/1914. Decreto de Estado de Sítio, 26/04/1914. Decreto nº 10861 de 25/04/1914. Recorte de Jornal A Noite, 05/03/1914 , O Imparcial, 06/03/1914, Última Hora, 05/03/1914, A Época, 06/03/1914 , Correio da Manhã, 06/03/1914. Diário do Congresso Nacional, 05/05/1914, 06/05/1914, 08/05/1914. Revista Revista Careta, 07/03/1914 . Capa de um exemplar da Revista Careta, 16/05/1914. Termo de Audiência 5, 1919, 1920, 1921 . Certidão de Autos de Apelação Cível 2, Secretário, Gabriel Martins dos Santos Vianna, 1917, escrivão Hemetério José Pereira Guimarães, 1917. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1921

Identificatie

referentie code

7039

Titel

Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1919. Recorte de Jornal Diário Oficial, 05/03/1914 referente ao decreto do Estado de Sítio, 01/04/1914. Decreto de Estado de Sítio, 26/04/1914. Decreto nº 10861 de 25/04/1914. Recorte de Jornal A Noite, 05/03/1914 , O Imparcial, 06/03/1914, Última Hora, 05/03/1914, A Época, 06/03/1914 , Correio da Manhã, 06/03/1914. Diário do Congresso Nacional, 05/05/1914, 06/05/1914, 08/05/1914. Revista Revista Careta, 07/03/1914 . Capa de um exemplar da Revista Careta, 16/05/1914. Termo de Audiência 5, 1919, 1920, 1921 . Certidão de Autos de Apelação Cível 2, Secretário, Gabriel Martins dos Santos Vianna, 1917, escrivão Hemetério José Pereira Guimarães, 1917. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1921

Datum(s)

  • 1919 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 218f.

Context

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O autor é proprietário da Revista Careta , editada na cidade do Rio de Janeiro, e propôs esta ação para haver indenização pelos prejuízos sofridos com atos ilegais, violentos e arbitrários do governo, durante o estado de sítio, desde 04/03/1914. O estado de sítio foi decretado para o Distrito Federal e para as cidades de Niterói e Petrópolis prorrogado até outubro do mesmo ano. De acordo com petição do autor, o governo perseguiu e prendeu jornalistas, entre eles o suplicante, o secretário e o redator. Estes teriam feito críticas à administração e políticas públicas , que censuravam a liberdade de expressão . Em 07/03/1914, todas as revistas e jornais oposicionistas não teriam permissão para serem publicados até sete de abril do mesmo ano. O último número publicado pela revista equivaleu à renda no valor de 15:042$960 réis, mas com censura dos três números posteriores, o suplicante obteve um prejuízo real no valor de 39:057$168 réis

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Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Schmidt, J. (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Verwijdering van datering archiefvorming

    02-02-2006

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        17830 (número do documento)

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