Dossiê/Processo 7039 - Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1919. Recorte de Jornal Diário Oficial, 05/03/1914 referente ao decreto do Estado de Sítio, 01/04/1914. Decreto de Estado de Sítio, 26/04/1914. Decreto nº 10861 de 25/04/1914. Recorte de Jornal A Noite, 05/03/1914 , O Imparcial, 06/03/1914, Última Hora, 05/03/1914, A Época, 06/03/1914 , Correio da Manhã, 06/03/1914. Diário do Congresso Nacional, 05/05/1914, 06/05/1914, 08/05/1914. Revista Revista Careta, 07/03/1914 . Capa de um exemplar da Revista Careta, 16/05/1914. Termo de Audiência 5, 1919, 1920, 1921 . Certidão de Autos de Apelação Cível 2, Secretário, Gabriel Martins dos Santos Vianna, 1917, escrivão Hemetério José Pereira Guimarães, 1917. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1921

1v. 218f.

O autor é proprietário da Revista Careta , editada na cidade do Rio de Janeiro, e propôs esta ação para haver indenização pelos prejuízos sofridos com atos ilegais, violentos e arbitrários do governo, durante o estado de sítio, desde 04/03/1914. O estado de sítio foi decretado para o Distrito Federal e para as cidades de Niterói e Petrópolis prorrogado até outubro do mesmo ano. De acordo com petição do autor, o governo perseguiu e prendeu jornalistas, entre eles o suplicante, o secretário e o redator. Estes teriam feito críticas à administração e políticas públicas , que censuravam a liberdade de expressão . Em 07/03/1914, todas as revistas e jornais oposicionistas não teriam permissão para serem publicados até sete de abril do mesmo ano. O último número publicado pela revista equivaleu à renda no valor de 15:042$960 réis, mas com censura dos três números posteriores, o suplicante obteve um prejuízo real no valor de 39:057$168 réis

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Schmidt, J. (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

02-02-2006

17830 (número do documento)