Dossiê/Processo 34471 - Procuração Tabelião Ibrahim Machado - Capital Federal 1949. Dois impostos sobre lucros extraordinários 1953,1949. Títulos para guardar em depósito do Banco do Brasil 1953. Decreto-Lei nº 9159 de 1946. Decreto-Lei nº 6224 artigo 40 §2º. Decreto nº 15028. Erymá Carneiro - Avenida Rio Branco, 277/1410. Código Comercial artigo 10 IV. Constituição Federal artigo 101 III. Decreto nº 15658 de 13/03/1944. Decreto-Lei nº 6224 de 24/01/1944

Área de identidad

Código de referencia

34471

Título

Procuração Tabelião Ibrahim Machado - Capital Federal 1949. Dois impostos sobre lucros extraordinários 1953,1949. Títulos para guardar em depósito do Banco do Brasil 1953. Decreto-Lei nº 9159 de 1946. Decreto-Lei nº 6224 artigo 40 §2º. Decreto nº 15028. Erymá Carneiro - Avenida Rio Branco, 277/1410. Código Comercial artigo 10 IV. Constituição Federal artigo 101 III. Decreto nº 15658 de 13/03/1944. Decreto-Lei nº 6224 de 24/01/1944

Fecha(s)

  • 1953; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 195f.

Área de contexto

Nombre del productor

E. Alexandre e Companhia (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante era firma comercial sediada à Rua São Barreto, 18, térreo. Propôs uma Ação Ordinária contra a suplicada, para o fim de anular acórdãos da Junta de Justiça de Lucros e conseqüentes lançamentos procedidos pela Delegacia Regional do Imposto de Renda no Distrito Federal, referentes ao Imposto sobre Lucros Extraordinários no exercício de 1947, com base no ano de 1946. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A União, então, ofereceu embargos, que foram recebidos. O autor interpôs Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu do recurso e deu-lhe provimento. A União embargou, mas tais embargos não foram conhecidos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Tostes Filho, Olavo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35436 (número do documento)

        Área de Ingreso