Dossiê/Processo 7585 - Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, 1914. Recibo, Imprensa Nacional, 1915. Certidão de Registro de Autos do Divórcio, Escrivão Alfredo Prisco Barbosa, 1914. Certidão de Registro de Ação de Divórcio, escrivão Manoel Estaneslau Cruz, 1914. Certidão de Inventário de Bens, escrivão Aberlado Goulart, 1913. Carta Rogatória, 1914. Carta Rogatória traduzida, Tradudor Público Eduardo Frederico Alexander, 1914. Boletim Oficial de la Provincia de Barcelona, 1914. Jornal Diário Oficial, 10/09/1915. Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 11/09/1915. Carta Precatória, 1915. Certidão de Registro de Auto de Inventário de Bens, 1915. Termo de Apelação, 1916. Razões de Emílio Ramonet Registon, 1916. Termo de Ratificação, 1919

Área de identidad

Código de referencia

7585

Título

Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, 1914. Recibo, Imprensa Nacional, 1915. Certidão de Registro de Autos do Divórcio, Escrivão Alfredo Prisco Barbosa, 1914. Certidão de Registro de Ação de Divórcio, escrivão Manoel Estaneslau Cruz, 1914. Certidão de Inventário de Bens, escrivão Aberlado Goulart, 1913. Carta Rogatória, 1914. Carta Rogatória traduzida, Tradudor Público Eduardo Frederico Alexander, 1914. Boletim Oficial de la Provincia de Barcelona, 1914. Jornal Diário Oficial, 10/09/1915. Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 11/09/1915. Carta Precatória, 1915. Certidão de Registro de Auto de Inventário de Bens, 1915. Termo de Apelação, 1916. Razões de Emílio Ramonet Registon, 1916. Termo de Ratificação, 1919

Fecha(s)

  • 1914 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1.v 301f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O réu Emílio Ramonet Registon de nacionalidade espanhola propôs ação rescisória com o objetivo de anular o divórcio litigioso conseguido pelo réu. O autor alegou que as provas utilizadas eram falsas, visto que, ele sendo espanhol, nunca estivera no Brasil, dessa forma a justiça brasileira não tinha competência para tal decisão; o processo deveria ter ocorrido na cidade de Barcelona , onde o autor residia. Ele pediu separação de corpo alegando abandono de lar. Foram citados o Decretos nº 3084 de 05/11/1898, parte 3a., artigos 19,20, 30, 57, 58, 60, 89, 90, 91, 92, 99, 100 e 102, Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigos 47, 48 e 56, Consolidação das Leis Civis, artigos 132 e 137 de Carlos de Carvalho, Código Civil Espanhol de 1889, artigos 40 e 58, Processo Civil e Comercial, parágrafo 90 de João Monteiro, Locus regit actum Direito Civil Brasileiro, volume 1o. página 208 de Espinola. O Supremo Tribunal Federal acordou julgar por sentença para produção dos devidos efeitos legais a desistência. Tal atitude foi requerida pelo autor apelante

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Registon, Emílio Ramonet (autor); Guerrero, Salvadora Rojas (réu); Guerrero, Rosaria Fernandes y (réu); Guerrero, Francisco Fernandes y (réu); Guerrero, Vicente Fernandes y (réu); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • español

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/06/2006

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        18037 (número do documento)

        Área de Ingreso