Dossiê/Processo 7585 - Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, 1914. Recibo, Imprensa Nacional, 1915. Certidão de Registro de Autos do Divórcio, Escrivão Alfredo Prisco Barbosa, 1914. Certidão de Registro de Ação de Divórcio, escrivão Manoel Estaneslau Cruz, 1914. Certidão de Inventário de Bens, escrivão Aberlado Goulart, 1913. Carta Rogatória, 1914. Carta Rogatória traduzida, Tradudor Público Eduardo Frederico Alexander, 1914. Boletim Oficial de la Provincia de Barcelona, 1914. Jornal Diário Oficial, 10/09/1915. Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 11/09/1915. Carta Precatória, 1915. Certidão de Registro de Auto de Inventário de Bens, 1915. Termo de Apelação, 1916. Razões de Emílio Ramonet Registon, 1916. Termo de Ratificação, 1919

1.v 301f.

O réu Emílio Ramonet Registon de nacionalidade espanhola propôs ação rescisória com o objetivo de anular o divórcio litigioso conseguido pelo réu. O autor alegou que as provas utilizadas eram falsas, visto que, ele sendo espanhol, nunca estivera no Brasil, dessa forma a justiça brasileira não tinha competência para tal decisão; o processo deveria ter ocorrido na cidade de Barcelona , onde o autor residia. Ele pediu separação de corpo alegando abandono de lar. Foram citados o Decretos nº 3084 de 05/11/1898, parte 3a., artigos 19,20, 30, 57, 58, 60, 89, 90, 91, 92, 99, 100 e 102, Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigos 47, 48 e 56, Consolidação das Leis Civis, artigos 132 e 137 de Carlos de Carvalho, Código Civil Espanhol de 1889, artigos 40 e 58, Processo Civil e Comercial, parágrafo 90 de João Monteiro, Locus regit actum Direito Civil Brasileiro, volume 1o. página 208 de Espinola. O Supremo Tribunal Federal acordou julgar por sentença para produção dos devidos efeitos legais a desistência. Tal atitude foi requerida pelo autor apelante

Registon, Emílio Ramonet (autor); Guerrero, Salvadora Rojas (réu); Guerrero, Rosaria Fernandes y (réu); Guerrero, Francisco Fernandes y (réu); Guerrero, Vicente Fernandes y (réu); Martins, Raul de Souza (Juiz)

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Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

08/06/2006

18037 (número do documento)