Dossiê/Processo 9449 - Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1913. Protesto, 1913. Jornal Diário Oficial, 08/07/1913. Taxa Judiciária, valor 12$500 réis, 1914. Lei nº 1860 de 04/01/1908, artigo 128. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Lei nº 560 de 31/12/1898, artigo 7o.. Decreto nº 329 12/04/1890, artigo 232. Decreto nº 3890 de 01/01/1901, artigo 26. Decreto nº 848 de 1890, artigo 2o.. Termo de Apelação, 1914. Demonstrativo de Conta, 1914. Embargo pela ré, 1914. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Lei nº 1860, artigo 128. Lei nº 2290, artigo 11

Área de identificação

Código de referência

9449

Título

Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1913. Protesto, 1913. Jornal Diário Oficial, 08/07/1913. Taxa Judiciária, valor 12$500 réis, 1914. Lei nº 1860 de 04/01/1908, artigo 128. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Lei nº 560 de 31/12/1898, artigo 7o.. Decreto nº 329 12/04/1890, artigo 232. Decreto nº 3890 de 01/01/1901, artigo 26. Decreto nº 848 de 1890, artigo 2o.. Termo de Apelação, 1914. Demonstrativo de Conta, 1914. Embargo pela ré, 1914. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Lei nº 1860, artigo 128. Lei nº 2290, artigo 11

Data(s)

  • 1913 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 74f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu ação sumária baseada na Lei nº 221 de 1894, artigo 13 para garantir seu direito de permanência no cargo de professor de português do Colégio Militar, para o qual fora nomeado adido. O juiz julgou a ação procedente, garantindo ao autor os direitos e vantagens do cargo ocupado em 19/01/1914

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Barreto, Mário Castello Branco (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso e manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/10/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3990 (número do documento)

        Área de ingresso