Dossiê/Processo 17379 - Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1915, 1911. Certidão de Óbito, Freguesia de Inhaúma, 1911. Termo de Inventariante, 1911. Lei nº 938, de 29/12/1902. Decreto nº 848, de 1890, artigo 351. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 13. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 99. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 577, 681, 639, 662. Lei nº 2083 de 30/07/1909. Consolidação das Leis do processo Civil, artigo 1509. Lei de 24/10/1832, artigo 3. Código Comercial, artigos 249 e 289. Lei nº 3393 de 24/11/1888. Decreto-Legislativo nº 117 de 04/11/1892, artigo 7. Decreto nº 7503, de 12/08/1909

Área de identidad

Código de referencia

17379

Título

Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1915, 1911. Certidão de Óbito, Freguesia de Inhaúma, 1911. Termo de Inventariante, 1911. Lei nº 938, de 29/12/1902. Decreto nº 848, de 1890, artigo 351. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 13. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 99. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 577, 681, 639, 662. Lei nº 2083 de 30/07/1909. Consolidação das Leis do processo Civil, artigo 1509. Lei de 24/10/1832, artigo 3. Código Comercial, artigos 249 e 289. Lei nº 3393 de 24/11/1888. Decreto-Legislativo nº 117 de 04/11/1892, artigo 7. Decreto nº 7503, de 12/08/1909

Fecha(s)

  • 1915 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 300f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, baseado na Lei n° 2321, de 30/12/1910, alegou que exercia o cargo de diretor da Recebedoria Federal e, conforme a Constituição Federal art 75, foi julgado inválido, sendo aposentado de seu cargo. Requereu protestar por todas as provas apresentadas. A ação foi julgada procedente. A União, alegando erro de contas, embargou e o Supremo Tribunal Federal deu-lhe provimento. O autor entrou com embargos ao Supremo Tribunal Federal, que foram negados. Foi expedido precatório.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Caminha, João Cavalcante e outros (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    6/8/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        25968 (número do documento)

        Área de Ingreso