Dossiê/Processo 17742 - Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1921, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1921, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Certidão de Batismo, Tabelião Jorge Pinho, 1921. Termo de Agravo, 1921. Decreto nº de 31/10/1920, artigo 7. Código Civil Português, artigo 1970. Código Civil Brasileiro, artigos 14, 1638, 1634, 377. Lei nº 221, de 1894, artigo 46. Constituição Federal, artigos 60, 69, 62. Decreto nº 9263 de 1911, artigo 133. Decreto nº 904 de 12/11/1902, artigo 12. Decreto nº 6948, de 14/5/1908, artigo 22. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Decreto nº 58A de 1889. Lei nº 904 de 22/11/1902. Lei nº 1805, de 12/12/1907. Lei nº 6948, de 14/5/1908. Decreto nº 3364, de 22/1/1900, artigo 15

Zone d'identification

Cote

17742

Titre

Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1921, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1921, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Certidão de Batismo, Tabelião Jorge Pinho, 1921. Termo de Agravo, 1921. Decreto nº de 31/10/1920, artigo 7. Código Civil Português, artigo 1970. Código Civil Brasileiro, artigos 14, 1638, 1634, 377. Lei nº 221, de 1894, artigo 46. Constituição Federal, artigos 60, 69, 62. Decreto nº 9263 de 1911, artigo 133. Decreto nº 904 de 12/11/1902, artigo 12. Decreto nº 6948, de 14/5/1908, artigo 22. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Decreto nº 58A de 1889. Lei nº 904 de 22/11/1902. Lei nº 1805, de 12/12/1907. Lei nº 6948, de 14/5/1908. Decreto nº 3364, de 22/1/1900, artigo 15

Date(s)

  • 1921 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 163f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Sylvio Martins apareceu como testamenteiro de Francisco Mirandella, este tido como suposto herdeiro, e contra eles se moveu ação ordinária de nulidade de testamento atribuído a João Alves Mirandella, e atribuída em favor de Francisco Mirandella, e petição da herança. Pediu-se a citação da mulher de Francisco Mirandela. Este era herdeiro instituído e inventariante. O falecido João Alves Mirandella era tio dos autores. Foi julgada procedente a exceção de incompetência de juízes e condenados os autores nas custas, em 1a. instância. Houve recurso, que o STF negou provimento para confirmar a decisão do juiz de 1a. instância, que julgou competente a justiça do Distrito Federal para conhecer do pelito em que se pede a nulidade de um testamento aberto e cumprido no juízo da provadoria e de uma escritura de adoção

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Azevedo, Antonio Lucas de (autor); Azevedo, Maria dos Prazeres (autor); Cardoso, Maria da Conceição (autor); Cardoso, João de Moraes (autor); Teixeira, Sylvio Martins (réu); Mirandella, Francisco Pereira (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/8/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19325 (número do documento)

        Accession area