Dossiê/Processo 17742 - Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1921, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1921, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Certidão de Batismo, Tabelião Jorge Pinho, 1921. Termo de Agravo, 1921. Decreto nº de 31/10/1920, artigo 7. Código Civil Português, artigo 1970. Código Civil Brasileiro, artigos 14, 1638, 1634, 377. Lei nº 221, de 1894, artigo 46. Constituição Federal, artigos 60, 69, 62. Decreto nº 9263 de 1911, artigo 133. Decreto nº 904 de 12/11/1902, artigo 12. Decreto nº 6948, de 14/5/1908, artigo 22. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Decreto nº 58A de 1889. Lei nº 904 de 22/11/1902. Lei nº 1805, de 12/12/1907. Lei nº 6948, de 14/5/1908. Decreto nº 3364, de 22/1/1900, artigo 15

Zona de identificação

Código de referência

17742

Título

Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1921, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1921, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Certidão de Batismo, Tabelião Jorge Pinho, 1921. Termo de Agravo, 1921. Decreto nº de 31/10/1920, artigo 7. Código Civil Português, artigo 1970. Código Civil Brasileiro, artigos 14, 1638, 1634, 377. Lei nº 221, de 1894, artigo 46. Constituição Federal, artigos 60, 69, 62. Decreto nº 9263 de 1911, artigo 133. Decreto nº 904 de 12/11/1902, artigo 12. Decreto nº 6948, de 14/5/1908, artigo 22. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Decreto nº 58A de 1889. Lei nº 904 de 22/11/1902. Lei nº 1805, de 12/12/1907. Lei nº 6948, de 14/5/1908. Decreto nº 3364, de 22/1/1900, artigo 15

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 163f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Sylvio Martins apareceu como testamenteiro de Francisco Mirandella, este tido como suposto herdeiro, e contra eles se moveu ação ordinária de nulidade de testamento atribuído a João Alves Mirandella, e atribuída em favor de Francisco Mirandella, e petição da herança. Pediu-se a citação da mulher de Francisco Mirandela. Este era herdeiro instituído e inventariante. O falecido João Alves Mirandella era tio dos autores. Foi julgada procedente a exceção de incompetência de juízes e condenados os autores nas custas, em 1a. instância. Houve recurso, que o STF negou provimento para confirmar a decisão do juiz de 1a. instância, que julgou competente a justiça do Distrito Federal para conhecer do pelito em que se pede a nulidade de um testamento aberto e cumprido no juízo da provadoria e de uma escritura de adoção

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Azevedo, Antonio Lucas de (autor); Azevedo, Maria dos Prazeres (autor); Cardoso, Maria da Conceição (autor); Cardoso, João de Moraes (autor); Teixeira, Sylvio Martins (réu); Mirandella, Francisco Pereira (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/8/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19325 (número do documento)

        Área de ingresso