Dossiê/Processo 32645 - Procuração Tabelião J. Carlos Maciel da Silva - Av. Rio Branco,156, RJ 1967. Lei nº 4380 de 1964. Decreto nº 56793 de 1965. Lei nº 1300 de 1950 artigo 13. Lei nº 3912 de 1961. Decreto-Lei nº 4565 de 11/08/1942. Decreto-Lei de 15/08/1944. Código do Processo Civil artigos 201,160. Lei nº 3807 de 26/08/1960. Decreto nº 48959 de 19/09/1960. Decreto-Lei nº 2848 de 07/12/1940

1v. 225f.

A autora propôs ação ordinária contra Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários e contra Ruth Saldanha da Motta. A autora viveu maritalmente com Ruy Vasco Saldanha Motta por quase 18 anos. A 2ª ré era filha de Ruy e após desquite do marido residiu por um período na casa do pai. Ruth se dirigiu ao réu e demonstrou interesse em adquirir o imóvel para a madrasta, o que não era verdade. A autora acusou Ruth de falsidade ideológica, e Ruth disse que residia com o pai e entrou com pedido de reintegração de posse. Ocorreu que a autora tinha direito de permanecer do imóvel e o réu se recusava a receber os aluguéis. A autora requereu anulação do contrato firmado entre os réus. Dá-se valor causal de CR$850.000,00. A ação foi julgada procedente em parte. A ré recorreu assim como o outro réu. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento a ambos os recursos.

Lima, Manoel Benedicto (Juiz); Santos, Maria Conceição dos (autor); Motta, Ruth Saldanha da (réu)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

08/01/2008

39634 (número do documento)