Dossiê/Processo 37558 - Procuração, Tabelião João Araujo Ferraz, Avenida Augusta de Lima, 46, Belo Horizonte, MG. Cópia Comissão de Classificação de Cargos, EFCB, 1963. Jornal Diário Oficial, 07/01/1965, 26/10/1965, 29/12/1965, Jornal Minas Gerais Diário do Judiciário, 02/10/1968. Atestado Delegacia do 6º. Distrito Policial, Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, 1965. Pedido de Concessão de Justiça Gratuita, 1965. Boletim Diário n. 223, 1965 EFCB.

Área de identidad

Código de referencia

37558

Título

Procuração, Tabelião João Araujo Ferraz, Avenida Augusta de Lima, 46, Belo Horizonte, MG. Cópia Comissão de Classificação de Cargos, EFCB, 1963. Jornal Diário Oficial, 07/01/1965, 26/10/1965, 29/12/1965, Jornal Minas Gerais Diário do Judiciário, 02/10/1968. Atestado Delegacia do 6º. Distrito Policial, Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, 1965. Pedido de Concessão de Justiça Gratuita, 1965. Boletim Diário n. 223, 1965 EFCB.

Fecha(s)

  • 1965; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 117f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria Superintendente das Estradas de Ferro Central do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, funcionário público, residente no conjunto do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, Belo Horizonte, Minas Gerais, foi cedido a Estrada de Ferro Central do Brasil. Este fundamentou a ação na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951. O suplicante foi durante 10 anos auxiliar jurídico da ré, sendo em 1965 removido para agente de estação, cargo no qual foi enquadrado. Este requereu a revisão de sua classificação, conforme a Lei nº 3780, de 12/07/1960 e o Decreto nº 51466, de 1962. A juíza Maria Rita Soares de Andrade não conheceu da impetração. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que homologou a desistência do pedido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Almeida, Paulo Simões de (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49208 (número do documento)

        Área de Ingreso