Dossiê/Processo 37558 - Procuração, Tabelião João Araujo Ferraz, Avenida Augusta de Lima, 46, Belo Horizonte, MG. Cópia Comissão de Classificação de Cargos, EFCB, 1963. Jornal Diário Oficial, 07/01/1965, 26/10/1965, 29/12/1965, Jornal Minas Gerais Diário do Judiciário, 02/10/1968. Atestado Delegacia do 6º. Distrito Policial, Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, 1965. Pedido de Concessão de Justiça Gratuita, 1965. Boletim Diário n. 223, 1965 EFCB.

Identificatie

referentie code

37558

Titel

Procuração, Tabelião João Araujo Ferraz, Avenida Augusta de Lima, 46, Belo Horizonte, MG. Cópia Comissão de Classificação de Cargos, EFCB, 1963. Jornal Diário Oficial, 07/01/1965, 26/10/1965, 29/12/1965, Jornal Minas Gerais Diário do Judiciário, 02/10/1968. Atestado Delegacia do 6º. Distrito Policial, Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, 1965. Pedido de Concessão de Justiça Gratuita, 1965. Boletim Diário n. 223, 1965 EFCB.

Datum(s)

  • 1965; 1969 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 117f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria Superintendente das Estradas de Ferro Central do Brasil (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, estado civil casado, funcionário público, residente no conjunto do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, Belo Horizonte, Minas Gerais, foi cedido a Estrada de Ferro Central do Brasil. Este fundamentou a ação na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951. O suplicante foi durante 10 anos auxiliar jurídico da ré, sendo em 1965 removido para agente de estação, cargo no qual foi enquadrado. Este requereu a revisão de sua classificação, conforme a Lei nº 3780, de 12/07/1960 e o Decreto nº 51466, de 1962. A juíza Maria Rita Soares de Andrade não conheceu da impetração. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que homologou a desistência do pedido

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Almeida, Paulo Simões de (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49208 (número do documento)

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