Dossiê/Processo 23091 - Procuração Tabelião João Constantino, Rua Barão de Jaguará, 1305, Campinas, SP, 1935. Jornal Diário Oficial, 17/04/1935, 23/04/1935, 13/06/1935, 19/06/1935, 17/06/1935, 26/06/1935, 27/06/1935, 09/07/1935, 10/07/1935, 11/07/1935, 08/05/1935, 28/06/1935, 29/06/1935, 01/07/1935, 05/07/1935, 09/08/1935. Regime Interno da Faculdade, s/d. Decreto nº 20179 de 06/07/1931, artigos 8 e 22. Decreto nº 19850 de 11/04/1931. Decreto nº 19852, artigos 215 e 220. Lei nº 3084 de 1898, artigo 67. Decreto nº 22478 de 20/02/1933, artigo 13. Código Civil, artigos 1324 e 1325. Advogado Georgenor A. de Lima Torres, Rua Sete de Setembro, 34, RJ

Zone d'identification

Cote

23091

Titre

Procuração Tabelião João Constantino, Rua Barão de Jaguará, 1305, Campinas, SP, 1935. Jornal Diário Oficial, 17/04/1935, 23/04/1935, 13/06/1935, 19/06/1935, 17/06/1935, 26/06/1935, 27/06/1935, 09/07/1935, 10/07/1935, 11/07/1935, 08/05/1935, 28/06/1935, 29/06/1935, 01/07/1935, 05/07/1935, 09/08/1935. Regime Interno da Faculdade, s/d. Decreto nº 20179 de 06/07/1931, artigos 8 e 22. Decreto nº 19850 de 11/04/1931. Decreto nº 19852, artigos 215 e 220. Lei nº 3084 de 1898, artigo 67. Decreto nº 22478 de 20/02/1933, artigo 13. Código Civil, artigos 1324 e 1325. Advogado Georgenor A. de Lima Torres, Rua Sete de Setembro, 34, RJ

Date(s)

  • 1935 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 195f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Faculdade de Farmácie e Odontologia de Campinas (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora requer a anulação do ato do Minsitro da Educaçaõ e Saúde Pública, que aprovou o parecer 40, que ordenou o cancelamento das matrículas irregulares de alunos da referida faculdade, em desacordo e contrariando o dispsto no decreto 23516, de 05/12/1933, art 22. Tal ação resultou no cancelamento da matrícula de diversos alunso dos anos de 1932 a 1934. Ação procedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27747 (número do documento)

        Accession area