Dossiê/Processo 23091 - Procuração Tabelião João Constantino, Rua Barão de Jaguará, 1305, Campinas, SP, 1935. Jornal Diário Oficial, 17/04/1935, 23/04/1935, 13/06/1935, 19/06/1935, 17/06/1935, 26/06/1935, 27/06/1935, 09/07/1935, 10/07/1935, 11/07/1935, 08/05/1935, 28/06/1935, 29/06/1935, 01/07/1935, 05/07/1935, 09/08/1935. Regime Interno da Faculdade, s/d. Decreto nº 20179 de 06/07/1931, artigos 8 e 22. Decreto nº 19850 de 11/04/1931. Decreto nº 19852, artigos 215 e 220. Lei nº 3084 de 1898, artigo 67. Decreto nº 22478 de 20/02/1933, artigo 13. Código Civil, artigos 1324 e 1325. Advogado Georgenor A. de Lima Torres, Rua Sete de Setembro, 34, RJ

Zona de identificação

Código de referência

23091

Título

Procuração Tabelião João Constantino, Rua Barão de Jaguará, 1305, Campinas, SP, 1935. Jornal Diário Oficial, 17/04/1935, 23/04/1935, 13/06/1935, 19/06/1935, 17/06/1935, 26/06/1935, 27/06/1935, 09/07/1935, 10/07/1935, 11/07/1935, 08/05/1935, 28/06/1935, 29/06/1935, 01/07/1935, 05/07/1935, 09/08/1935. Regime Interno da Faculdade, s/d. Decreto nº 20179 de 06/07/1931, artigos 8 e 22. Decreto nº 19850 de 11/04/1931. Decreto nº 19852, artigos 215 e 220. Lei nº 3084 de 1898, artigo 67. Decreto nº 22478 de 20/02/1933, artigo 13. Código Civil, artigos 1324 e 1325. Advogado Georgenor A. de Lima Torres, Rua Sete de Setembro, 34, RJ

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 195f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Faculdade de Farmácie e Odontologia de Campinas (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requer a anulação do ato do Minsitro da Educaçaõ e Saúde Pública, que aprovou o parecer 40, que ordenou o cancelamento das matrículas irregulares de alunos da referida faculdade, em desacordo e contrariando o dispsto no decreto 23516, de 05/12/1933, art 22. Tal ação resultou no cancelamento da matrícula de diversos alunso dos anos de 1932 a 1934. Ação procedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27747 (número do documento)

        Área de ingresso