Dossiê/Processo 42341 - Procuração, Tabelião João Marcio Ribeiro Roma, Rua do Imperador Pedro II, 290, Recife, 1963. Certidão 4, IPASE 1963. Cheque de Pagamento 4, Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1963. Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social, n. 306.889, de 1963 GM 1406, 26/09/1963. Portaria IPASE, n. 2488 de 15/09/1964. Lei nª 4069, de 11/06/1962. Lei nª 4061, de 1961. Lei nª 403, de 1948. Lei nª 3205, de 1957. Lei nª 4242, de 17/07/1963

Área de identidad

Código de referencia

42341

Título

Procuração, Tabelião João Marcio Ribeiro Roma, Rua do Imperador Pedro II, 290, Recife, 1963. Certidão 4, IPASE 1963. Cheque de Pagamento 4, Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1963. Portaria Ministério do Trabalho e Previdência Social, n. 306.889, de 1963 GM 1406, 26/09/1963. Portaria IPASE, n. 2488 de 15/09/1964. Lei nª 4069, de 11/06/1962. Lei nª 4061, de 1961. Lei nª 403, de 1948. Lei nª 3205, de 1957. Lei nª 4242, de 17/07/1963

Fecha(s)

  • 00/00/00 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 122f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto da Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, servidores públicos, autárquicos, domiciliados em Recife, estado de Pernambuco, tesoureiros- auxiliares da autarquia ré, alegaram que foram excluídos do plano de classificação de cargos, Lei nª 3780, de 12/07/1960 e aos benefícios da Lei nª 3826, de 1960. Tais leis concediam um reajuste salarial na base de 40 e 44 por cento sobre os vencimentos. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa denegou a segurança, o impetrado interpôs embargos de declaração, os quais foram rejeitados pelo juiz. O impetrante agravou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimentª O impetrante interpôs recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal que, no entanto, determinou o arquivamento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Machado, Manoel Nunes (autor); Soares, Lauro de Lima (autor); Santos, Jerônimo Rodrigues dos (autor); Albuquerque, Nelson de Aquino (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49041 (número do documento)

        Área de Ingreso