Dossiê/Processo 26504 - Procuração Tabelião João Massot, 12ª Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1972 e 1973. Registro Civil de Casamento, 1951. Certidão de Óbito. Registro de Nascimento, 1952 e 1962. Caderneta de Inscrição Pessoal Ministério da Marinha, 1943. Advogado Gilberto Ponsoni, Luiz Cesar Mello e Newton Freire, Avenida Presidente Vargas, 542/909, RJ. Lei nª 1756 de 1952. Lei nª 288 de 1948, artigo 1. Decreto nª 36911 de 15/02/1955, artigo 2. Lei nª 5968 de 31/08/1971. Código de Processo Civil, artigo 224 . Lei nª 3906. Decreto nª 1420 de 1962. Lei nª 4345 de 1964.

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Reference code

26504

Title

Procuração Tabelião João Massot, 12ª Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1972 e 1973. Registro Civil de Casamento, 1951. Certidão de Óbito. Registro de Nascimento, 1952 e 1962. Caderneta de Inscrição Pessoal Ministério da Marinha, 1943. Advogado Gilberto Ponsoni, Luiz Cesar Mello e Newton Freire, Avenida Presidente Vargas, 542/909, RJ. Lei nª 1756 de 1952. Lei nª 288 de 1948, artigo 1. Decreto nª 36911 de 15/02/1955, artigo 2. Lei nª 5968 de 31/08/1971. Código de Processo Civil, artigo 224 . Lei nª 3906. Decreto nª 1420 de 1962. Lei nª 4345 de 1964.

Date(s)

  • 1972; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v,, 42 f.

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Scope and content

A suplicante, mulher, estado civil viúva, residente à Rua Pouso Alto, 101, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, com base na Lei nª 1756 de 05/12/1952 no Decreto nª 36911 de 15/02/1955 e no Regulamento da Capitania dos Portos, proprôs uma ação ordinária requerendo a computação nos proventos de seu falecido marido honório Costa a parcela do título de etapa a partir da data de sua aposentadoria, bem como o pagamento das diferenças de proventos de aposentadoria devidas ao seu falecido marido na situação de ex-combatente, visto que esse serviu na marinha mercante durante o período da 2ª Guerra Mundial. O processo foi arquivadª

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Accruals

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Conditions governing access

Costa, Maria da Conceição (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/11/2007

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        Sources

        Archivist's note

        35632 (número do documento)

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