Dossiê/Processo 36522 - Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1953. Certidão de Casamento, 1947. Título de Pensão, 1951. Lei nº 616 de 1949. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Lei nº 2370 de 1954. Lei nº 156 de 1950. Constituição Federal, artigo 101. Lei nº 103 de 1937, artigo 3. Advogado Felippino Solon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Zone d'identification

Cote

36522

Titre

Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1953. Certidão de Casamento, 1947. Título de Pensão, 1951. Lei nº 616 de 1949. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Lei nº 2370 de 1954. Lei nº 156 de 1950. Constituição Federal, artigo 101. Lei nº 103 de 1937, artigo 3. Advogado Felippino Solon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Date(s)

  • 1955; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 72f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora mulher, estado civil viúva, residente em São Paulo, requereu provar que foi asada com o general de Divisão Graduado José de Assis Brasil, falecido no dia 08/10/1951. Este era professor da Escola Militar de Porto Alegre. A suplicante, em face da Lei nº 1156 de 1950, que estendeu os benefícios aos militares já mortos, requereu a promoção de seu falecido marido ao cargo imediato. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao recurso. O autor entrou com recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Brasil, Augusto Bier (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29154 (número do documento)

        Accession area