Dossiê/Processo 25188 - Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1954. Atestado de Pobreza, 1954. Certidão de Nascimento, 1954. Certidão de Óbito, 1954. Carteira de Trabalho, 1952. Recibo de Despesas Funerárias, Santa Casa de Misericórdia, 1954. Jornal O Globo, 26/02/1954, 27/02/1954. Código do Processo Civil, artigo 106, 110, 64. Código Civil, artigo 1288, 145, 1537, 159. Decreto-lei nº 4565 de 11/08/1943. Lei nº 1060. Decreto-lei nº 15673 de 07/09/1922, artigo 105. Lei nº 8512 de 31/12/1945

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25188

Title

Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1954. Atestado de Pobreza, 1954. Certidão de Nascimento, 1954. Certidão de Óbito, 1954. Carteira de Trabalho, 1952. Recibo de Despesas Funerárias, Santa Casa de Misericórdia, 1954. Jornal O Globo, 26/02/1954, 27/02/1954. Código do Processo Civil, artigo 106, 110, 64. Código Civil, artigo 1288, 145, 1537, 159. Decreto-lei nº 4565 de 11/08/1943. Lei nº 1060. Decreto-lei nº 15673 de 07/09/1922, artigo 105. Lei nº 8512 de 31/12/1945

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 154f.

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Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil casado, residente à Rua Oliveira de Andrade, 295, com base no Decreto nº 34450 de 01/05/1954, requereu o pagamento de pensão mensal equivalente a 2/3 dos ganhos de seu filho, menor, Luiz dos Santos, falecido em acidente de trem na Estação do Encantado. A ação foi julgada procedente. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte

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Santos, Marcos dos (autor); Ribeiro Filho, Basileu (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    09/11/07

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        Archivist's note

        31822 (número do documento)

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