Dossiê/Processo 24474 - Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955. Código de Processo Civil, artigo 291 e 820. Decreto nº 37856 de 1955. Lei nº 3396 de 1958

Área de identificação

Código de referência

24474

Título

Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955. Código de Processo Civil, artigo 291 e 820. Decreto nº 37856 de 1955. Lei nº 3396 de 1958

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (ré)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, coronel da reserva de 1ª classe do Exército, residente à Rua Xavier da Silveira, 34, apartamento 701. Com base na Lei nº 1267 de 1950 e no Decreto nº 29548 de 1951, propôs ação ordinária requerendo promoção ao posto de General de Brigada, visto que participou do combate à Intentona Comunista de 1935. Comunismo, Aliança Nacional Libertadora, movimento revolucionário de 27/11/1935. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimeno. O autor manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não admitir o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pinto, Eugênio Emerson (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (juiz); Ribeiro, Sylla (avogado); Moura Sobrinho, Antônio de Andrada

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33269 (número do documento)

        Área de ingresso