Dossiê/Processo 37593 - Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Custas Processuais, 1958. Decreto nº 108-A, de 1889. Decreto nº 139-A, de 1890. Lei nº 3454, de 1918. Lei nº 9698, de 1946. Lei nº 5631, de 1928. Lei nº 1982, de 1953

Área de identidad

Código de referencia

37593

Título

Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Custas Processuais, 1958. Decreto nº 108-A, de 1889. Decreto nº 139-A, de 1890. Lei nº 3454, de 1918. Lei nº 9698, de 1946. Lei nº 5631, de 1928. Lei nº 1982, de 1953

Fecha(s)

  • 1955; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 105f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Oficiais da Marinha solicitaram judicialmente por meio de ação ordinária contra a União Federal, que esta dê-lhes uma promoção pois estes cumpriram mais de 30 anos de serviços prestados, solicitam também que a União Federal pague as diferenças dos vencimentos atrasados. Os autores argumentam com base na Lei nº 29, de 08/01/1892, artigo 1, na Lei nº 3454, de 06/01/1918, artigo 55, dentre outros mais. Inicialmente, os autores receberam decisão favorável, dessa forma, entraram com recurso no Tribunal Federal de Recursos. Os autores, então solicitaram apelação cível no citado tribunal, mas este negou provimento ao recurso. A ação foi julgada improcedente e os autores recorreram ao TFR. Este negou-lhes provimento. Os autores, então embargaram. Seus embargos foram rejeitados. Os autores interpuseram recurso extraordinário que não foi admitido. Juiz José Julio Leal Fagundes

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Orlando da (autor); Gomes, Eduardo Torres (autor); Lima, Jayme da Silva (autor); Vieira, Lourenço Maranhão da Rocha (autor); Cunha, Horacio Braz da e outros (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-04-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46024 (número do documento)

        Área de Ingreso