Dossiê/Processo 27800 - Procuração, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956

Zona de identificação

Código de referência

27800

Título

Procuração, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956

Data(s)

  • 1958; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 109f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro, moveram contra a União uma ação ordinária, por conta de sua não apostilação ao cargo superior pelas autoridades administrativas, como determinava a Lei nº 4632 de 1923 requereram a referida apostilação dos seus títulos com as vantagens instituídas na Lei nº 4242 de 50/1/1921, artigo 121, em igualdade de condições com os funcionários da Imprensa Nacional, como determina a Lei nº 4632 de janeiro de 1923, artigo 73. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Nogueira, Abilio (autor); Carneiro, Jair de Matos (autor); Borges, Francisco Padilha e outros (autor); Rolim, Raphael Teixeira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33129 (número do documento)

        Área de ingresso