Dossiê/Processo 36468 - Procuração Tabelião João Massot 12o.Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1957. Parecer no. 1914 da Consultoria Jurídica do Ministério da Aeronáutica, 1957. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Decreto nº 32913 de 01/06/1953. Lei nº 2642 de 09/11/1955. Código do Processo Civil, artigo 201. Advogado Mário Bezerra de Brito Pereira, Avenida Rio Branco, 257, RJ

Identificatie

referentie code

36468

Titel

Procuração Tabelião João Massot 12o.Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1957. Parecer no. 1914 da Consultoria Jurídica do Ministério da Aeronáutica, 1957. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Decreto nº 32913 de 01/06/1953. Lei nº 2642 de 09/11/1955. Código do Processo Civil, artigo 201. Advogado Mário Bezerra de Brito Pereira, Avenida Rio Branco, 257, RJ

Datum(s)

  • 1957; 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 89f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores eram profissão operários, de nacionalidade brasileira, extranumerários mensalistas no Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinarias, do Ministério da Aeronáutica, sendo auxiliares ou mestres de eletricista, ferreiro, artífice, mecânicos, marceneiros ou bombeiro hidráulico. A Tabela de Séries Funcionais do Decreto nº 32913 de 01/06/1953 deixou-os em desigualdade de referência profissional. Pelo princípio da isonomia, pediram equiparação de direitos e reestruturação de referências. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento aos recursos da ré e do juiz. Juiz Clóvis Rodrigues

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Marau, Jackson de Souza (autor); Rolim, Raphael Teixeira (Juiz); Silva, Wanderley Fernandes da (autor); Melo, Elisa da Conceição (autor); Pacheco, José Mendes (autor); Vasques, José e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        43482 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik