Dossiê/Processo 36468 - Procuração Tabelião João Massot 12o.Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1957. Parecer no. 1914 da Consultoria Jurídica do Ministério da Aeronáutica, 1957. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Decreto nº 32913 de 01/06/1953. Lei nº 2642 de 09/11/1955. Código do Processo Civil, artigo 201. Advogado Mário Bezerra de Brito Pereira, Avenida Rio Branco, 257, RJ

Área de identidad

Código de referencia

36468

Título

Procuração Tabelião João Massot 12o.Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1957. Parecer no. 1914 da Consultoria Jurídica do Ministério da Aeronáutica, 1957. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Decreto nº 32913 de 01/06/1953. Lei nº 2642 de 09/11/1955. Código do Processo Civil, artigo 201. Advogado Mário Bezerra de Brito Pereira, Avenida Rio Branco, 257, RJ

Fecha(s)

  • 1957; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 89f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram profissão operários, de nacionalidade brasileira, extranumerários mensalistas no Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinarias, do Ministério da Aeronáutica, sendo auxiliares ou mestres de eletricista, ferreiro, artífice, mecânicos, marceneiros ou bombeiro hidráulico. A Tabela de Séries Funcionais do Decreto nº 32913 de 01/06/1953 deixou-os em desigualdade de referência profissional. Pelo princípio da isonomia, pediram equiparação de direitos e reestruturação de referências. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento aos recursos da ré e do juiz. Juiz Clóvis Rodrigues

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Marau, Jackson de Souza (autor); Rolim, Raphael Teixeira (Juiz); Silva, Wanderley Fernandes da (autor); Melo, Elisa da Conceição (autor); Pacheco, José Mendes (autor); Vasques, José e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43482 (número do documento)

        Área de Ingreso