Dossiê/Processo 36468 - Procuração Tabelião João Massot 12o.Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1957. Parecer no. 1914 da Consultoria Jurídica do Ministério da Aeronáutica, 1957. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Decreto nº 32913 de 01/06/1953. Lei nº 2642 de 09/11/1955. Código do Processo Civil, artigo 201. Advogado Mário Bezerra de Brito Pereira, Avenida Rio Branco, 257, RJ

Zona de identificação

Código de referência

36468

Título

Procuração Tabelião João Massot 12o.Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1957. Parecer no. 1914 da Consultoria Jurídica do Ministério da Aeronáutica, 1957. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Decreto nº 32913 de 01/06/1953. Lei nº 2642 de 09/11/1955. Código do Processo Civil, artigo 201. Advogado Mário Bezerra de Brito Pereira, Avenida Rio Branco, 257, RJ

Data(s)

  • 1957; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 89f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram profissão operários, de nacionalidade brasileira, extranumerários mensalistas no Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinarias, do Ministério da Aeronáutica, sendo auxiliares ou mestres de eletricista, ferreiro, artífice, mecânicos, marceneiros ou bombeiro hidráulico. A Tabela de Séries Funcionais do Decreto nº 32913 de 01/06/1953 deixou-os em desigualdade de referência profissional. Pelo princípio da isonomia, pediram equiparação de direitos e reestruturação de referências. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento aos recursos da ré e do juiz. Juiz Clóvis Rodrigues

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Marau, Jackson de Souza (autor); Rolim, Raphael Teixeira (Juiz); Silva, Wanderley Fernandes da (autor); Melo, Elisa da Conceição (autor); Pacheco, José Mendes (autor); Vasques, José e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43482 (número do documento)

        Área de ingresso