Dossiê/Processo 26848 - Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1958, 1954. Cosntituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 271, 820, 823. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 1, 3, 6, 7, 15, 252. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Decreto nº 27178 de 15/09/1949. Decreto nº 34302 de 21/10/1949. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 240 de 04/02/1938. Lei nº 1721 de 04/11/1952. Decreto nº 20910 de 06/01/1932

Zone d'identification

Cote

26848

Titre

Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1958, 1954. Cosntituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 271, 820, 823. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 1, 3, 6, 7, 15, 252. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Decreto nº 27178 de 15/09/1949. Decreto nº 34302 de 21/10/1949. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 240 de 04/02/1938. Lei nº 1721 de 04/11/1952. Decreto nº 20910 de 06/01/1932

Date(s)

  • 1959; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 271f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, integrantes da tabela única de extranumerários mensalistas do Ministério da Guerra, requereram equiparação salarial aos vencimentos dos funcionários efetivos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Eles manifestaram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não o admitiu

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rosa, Arlindo (autor); Schmid, Leopoldo (autor); Richeshi, Emilio e outros (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31668 (número do documento)

        Accession area