Dossiê/Processo 37553 - Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. Jornal Diário da Justiça, 22/08/1963, 07/06/1963. Cópia de Cheque, 1963. Cópia de Demonstração de Cálculo Irregular e Arbitrário das Percentagens de 40 e 44 por cento. Lei nº 3826, de 1962. Lei nº 4069, de 11/06/1962. Lei nº 4242, de 17/07/1963, artigos 25 e 70. Lei nº 4061, de 08/05/1962

Área de identificação

Código de referência

37553

Título

Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. Jornal Diário da Justiça, 22/08/1963, 07/06/1963. Cópia de Cheque, 1963. Cópia de Demonstração de Cálculo Irregular e Arbitrário das Percentagens de 40 e 44 por cento. Lei nº 3826, de 1962. Lei nº 4069, de 11/06/1962. Lei nº 4242, de 17/07/1963, artigos 25 e 70. Lei nº 4061, de 08/05/1962

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 24f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência da Rede Ferroviário Federal Sociedade Anônima (réu). Diretoria da Superintendência da Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, tesoureiro-auxiliar da Estrada de Ferro Central do Brasil, impetrou mandado de segurança contra a presidência da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima e a Diretoria da Superintendência da EFCB por violar direito legítimo. A ilegalidade constituiu-se quando a primeira impetrada sustou o pagamento dos reajustes de percentual no valor de 40 por cento e no valor de 44 por cento, onde a segunda suplicante parou de pagar os abonos supracitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Ivan Vilela da (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48822 (número do documento)

        Área de ingresso