Dossiê/Processo 37553 - Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. Jornal Diário da Justiça, 22/08/1963, 07/06/1963. Cópia de Cheque, 1963. Cópia de Demonstração de Cálculo Irregular e Arbitrário das Percentagens de 40 e 44 por cento. Lei nº 3826, de 1962. Lei nº 4069, de 11/06/1962. Lei nº 4242, de 17/07/1963, artigos 25 e 70. Lei nº 4061, de 08/05/1962

Zone d'identification

Cote

37553

Titre

Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. Jornal Diário da Justiça, 22/08/1963, 07/06/1963. Cópia de Cheque, 1963. Cópia de Demonstração de Cálculo Irregular e Arbitrário das Percentagens de 40 e 44 por cento. Lei nº 3826, de 1962. Lei nº 4069, de 11/06/1962. Lei nº 4242, de 17/07/1963, artigos 25 e 70. Lei nº 4061, de 08/05/1962

Date(s)

  • 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 24f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência da Rede Ferroviário Federal Sociedade Anônima (réu). Diretoria da Superintendência da Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, tesoureiro-auxiliar da Estrada de Ferro Central do Brasil, impetrou mandado de segurança contra a presidência da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima e a Diretoria da Superintendência da EFCB por violar direito legítimo. A ilegalidade constituiu-se quando a primeira impetrada sustou o pagamento dos reajustes de percentual no valor de 40 por cento e no valor de 44 por cento, onde a segunda suplicante parou de pagar os abonos supracitados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Ivan Vilela da (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48822 (número do documento)

        Accession area