Dossiê/Processo 42065 - procuração, tabelião, João Massot, 12º Oficio de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1959. requerimento do arsenal de guerra do RJ, 1959. Decreto 29548 de 1951. Lei 1267 de 1950. Decreto 29548 de 1951

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42065

Title

procuração, tabelião, João Massot, 12º Oficio de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1959. requerimento do arsenal de guerra do RJ, 1959. Decreto 29548 de 1951. Lei 1267 de 1950. Decreto 29548 de 1951

Date(s)

  • 1960; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 61f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante General de Brigada, médico da reserva remunerada, brasileiro, casado, residente na cidade do Rio de Janeiro, servia como médico no Hospital Central do Exército, quando irrompeu a revolução comunista de 1935, Durante a rebelião o suplicante prestou socorros médicos às vítimas do movimento comunista, sendo Portanto beneficiado pela Lei 1.267 de 1950. Mas ao ser transferido para a reserva não lhe foi concedida a promoção com base na Lei 1.267. O suplicante pede sua promoção, baseada na Lei 1.267, ao posto imediato, com o pagamento das diferenças atrasadas. Sentença: A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. O autor recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recurso não deu seguimento ao recurso

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Azevedo, Manuel Francisco de (autor); Queiroz, João José de (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11-03-09

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        Archivist's note

        34806 (número do documento)

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