Dossiê/Processo 39281 - Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Decreto n° 10490-A de 1942. Lei n° 1156 de 1950. Lei n° 616 de 1949

Zone d'identification

Cote

39281

Titre

Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Decreto n° 10490-A de 1942. Lei n° 1156 de 1950. Lei n° 616 de 1949

Date(s)

  • 1955; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 62p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, tenente-coronel, residente à Rua Ferreira Viana, 59, Rio de Janeiro. Durante a 1ª Guerra Mundial servia na Policlínica Militar, situada na zona de guerra da 2ª Guerra Mundial, delimitada pelo Decreto n° 10490-A de 1942. Lá serviu de 1914 a 1917. Com base na Lei n° 1156 de 1950 pediu promoção de patente militar, com diferença de vencimentos, juros de mora e custos processuais. O juiz Jônatas Milhomens julgou improcedente a ação e condenou o demandante nas custas. Após apelação cível foi negado provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Alves, João (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45596 (número do documento)

        Accession area