Dossiê/Processo 41162 - Procuração, Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Custas Processuais, 1959. Decreto nº10490-A/1942. Decreto nº10358/1942. Decreto nº10451/1942. Lei nº2186/1940.

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41162

Title

Procuração, Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Custas Processuais, 1959. Decreto nº10490-A/1942. Decreto nº10358/1942. Decreto nº10451/1942. Lei nº2186/1940.

Date(s)

  • 1955; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 113f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores oficiais do Exército, alegaram que serviram na 2ª Guerra Mundial, nas Zonas delimitadas pelo Decreto nº10490-A de 25/09/1942. Estes prestaram Serviçode defesano litoral para evitar uma invasão de inimigos no Território Brasileiro. Os suplicantes requereram o pagamento do terço de campanha. O Juiz Wellington Pimentel julgou improcedente a ação. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Inicio do Processo: 08/08/1955; Fim do Processo: 16/08/1963;

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Leme, Edson Cardoso de Carvalho (Autor); Marinho, Gilberto (Autor); Pimentel, Helvencio dos Santos (Autor); Oliveira, João Cesar de (Autor); Astorgas, Antônio e outros (Autores)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/02/2009

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        Archivist's note

        45338 (número do documento)

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