Dossiê/Processo 41681 - Procuração, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Custas Processuais, 1963, 1962. Lei nº 126 de 1950

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Reference code

41681

Title

Procuração, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Custas Processuais, 1963, 1962. Lei nº 126 de 1950

Date(s)

  • 1959; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 51f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, posto tenente coronel da reserva remunerada do Exército, residente à Rua Haddock Lobo, 117, propôs uma ação ordinária contra a ré. O suplicante recebeu e cumpriu missões relacionadas à intentona vermelha durante a revolução comunista de 1935, combatendo os revoltosos. Assim, requereu sua promoção ao posto imediato, conforme a Lei nº 1267, de 09/12/1950, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos atrasados desde a data de vigência da dita lei. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao TFR que negou provimento

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Fagundes, José Julio Leal (Juiz); Rocha, Assyr Ferreira da (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/02/2009

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        45600 (número do documento)

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