Dossiê/Processo 41681 - Procuração, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Custas Processuais, 1963, 1962. Lei nº 126 de 1950

Zona de identificação

Código de referência

41681

Título

Procuração, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Custas Processuais, 1963, 1962. Lei nº 126 de 1950

Data(s)

  • 1959; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 51f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, posto tenente coronel da reserva remunerada do Exército, residente à Rua Haddock Lobo, 117, propôs uma ação ordinária contra a ré. O suplicante recebeu e cumpriu missões relacionadas à intentona vermelha durante a revolução comunista de 1935, combatendo os revoltosos. Assim, requereu sua promoção ao posto imediato, conforme a Lei nº 1267, de 09/12/1950, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos atrasados desde a data de vigência da dita lei. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao TFR que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Julio Leal (Juiz); Rocha, Assyr Ferreira da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45600 (número do documento)

        Área de ingresso