Dossiê/Processo 26112 - Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1961, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1961. Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1962. Contra-Cheque, 1961 e 1962. Termo de Conferência de Documentos, 1961

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Reference code

26112

Title

Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1961, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1961. Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1962. Contra-Cheque, 1961 e 1962. Termo de Conferência de Documentos, 1961

Date(s)

  • 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 71f.

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Name of creator

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Militares (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era estado civil casado, funcionário autárquico, aposentado, domiciliado na Rua Guaíba, 324, Brás de Pina,RJ. Ele alegou que era ex-carpinteiro naval do Lloyd Brasileiro, patrimônio nacional e aposentou-se pelo instituto réu com mais de 25 anos de serviço público. Pela Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 146, teria direito a uma gratificação de 15 por cento ao completar 20 anos de serviço, e 25 por cento ao completar 25 anos. Assim, o autor requereu o pagamento da gratificação de 25 por cento, assim como as diferenças patrimoniais, os juros de mora e custas. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação do autor

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Accruals

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Conditions governing access

Medeiros, Francisco Salustiano de (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/11/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        47973 (número do documento)

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