Dossiê/Processo 33288 - Procuração Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1954. Decreto nº 10490A de 25/11/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/11/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 2290 de 13/12/1940. Código Processual Civil artigo 820. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 616 de 1947. CF art 101 III. Código Processual Civil artigo 861

Zona de identificação

Código de referência

33288

Título

Procuração Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1954. Decreto nº 10490A de 25/11/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/11/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 2290 de 13/12/1940. Código Processual Civil artigo 820. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 616 de 1947. CF art 101 III. Código Processual Civil artigo 861

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 83f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram oficiais do Exército, serviram durante a 2ª Guerra Mundial nas zonas de guerra. Conforme o Decreto nº 10490 A de 25/09/1942, Decreto nº 10358 de 31/08/1942, Decreto nº 10451 de 15/09/1942 e o Decreto nº 21566 de 23/06/1932, requereram a condenação da ré no pagamento do terço de campanha, compreendido no período que foi declarada a guerra até a sua cessação. O juiz João Fontes de Faria julgou improcedente a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento ao recurso. O autor interpôs recurso extraordinário. O Tribunal Federal de Recursos não admitiu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Freitas, José Carlos de (autor); Ferreira, Antônio Vieira (autor); Menezes Filho, José Siqueira de (autor); Paiva, José Oslon de (autor); Souza, José Porfírio de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30949 (número do documento)

        Área de ingresso